Termos e Condições
Termos e Condições www.fmaudiovisuais.com
1. Identificação do Titular do domínio www.fmaudiovisuais.com
O site www.fmaudiovisuais.com destina-se à divulgação e comercialização de bens por FM Audiovisuais , com sede na Rua Ville de Langon, 60 1.º Esq.º Frt. Sl.2 4410-234 Canelas VNG.
2. Âmbito e Objecto dos Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições, aplicam-se aos utilizadores do site www.fmaudiovisuais.com e a quaisquer operações e transacções, de natureza comercial ou outras, realizadas neste site.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto através da loja FM Audiovisuais, implica a aceitação dos presentes Termos e Condições pelo cliente.
A FM Audiovisuais reserva-se ao direito de alterar estes Termos e Condições sem aviso prévio, sendo essas alterações publicadas na área de Termos e Condições em fmaudiovisuais.com.
3. Propriedade Intelectual
O site fmaudiovisuais.com e todo o seu conteúdo estão protegidos no âmbito da Lei da Propriedade Intelectual, em particular os direitos de autor e as marcas. Qualquer utilização, reprodução ou menção total ou parcial dos seus conteúdos são proibidos e constituem um crime quando efectuadas sem a autorização prévia do fmaudiovisuais.com.
A utilização do domínio fmaudiovisuais.com ou de links para o mesmo com fim abusivo, e sem autorização prévia, pode ser susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da FM Audiovisuais. A FM Audiovisuais descarta qualquer responsabilidade sobre a colocação abusiva de links para o domínio fmaudiovisuais.com noutras páginas, sobre a proveniência dessas páginas e sobre os conteúdos nelas inscritos.
4. Utilização e Privacidade dos Dados
A utilização e tratamento de dados pessoais no site fmaudiovisuais.com é da responsabilidade da Fm Audiovisuais em cumprimento com a Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais.
A FM Audiovisuais garante a segurança, privacidade e confidencialidade dos dados pessoais e de outra natureza fornecidos pelos seus clientes no acto de registo, encomenda e/ou pagamento em fmaudiovisuais.com destinando-se tais dados e informações a ser utilizados pela FM Audiovisuais para processamento de encomendas e facturação.
Salvo oposição do cliente, os dados e informações fornecidos podem ser utilizados pela FM Audiovisuais para fins promocionais, publicitários e/ou de marketing, para o que serão tratados informaticamente e guardados na base de dados da FM Audiovisuais.
Os dados necessários à realização do pagamento, bem como a selecção a este inerente, encontram-se devidamente protegidos através da encriptação da informação prestada pelo cliente, a cujo conteúdo só a FM Audiovisuais tem acesso.
Os clientes têm o direito de acesso, rectificação e cancelamento dos seus dados. Através da opção A minha conta, poderá consultar ou alterar os seus dados pessoais, editar a sua lista de endereços ou alterar a sua password.
Ao facultar os seus dados, é solicitada ao utilizador a autorização expressa para receber informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse. Esta autorização permite à FM Audiovisuais a utilização dos seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente através de correio electrónico, SMS ou outras formas de chamada automática.
A FM Audiovisuais não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.
5. Segurança Informática
O site fmaudiovisuais.com está dotado de sistemas de segurança, de modo a garantir a protecção dos dados introduzidos pelos utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição. É, no entanto, da responsabilidade do utilizador garantir que o computador que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.
Neste sentido é recomendável que tenha sempre em conta as seguintes recomendações de segurança:
– Não utilize computadores públicos para introduzir dados pessoais, como por exemplo números de cartão de crédito.
– Salvaguarde a confidencialidade dos seus dados pessoais;
– Não esqueça os seus códigos de acesso e password;
– Limpe regularmente o cache (ficheiros temporários) do seu computador;
– Apague informação privada do disco do seu computador.
– Utilize sempre um antivírus actualizado no seu computador;
– Certifique-se que o seu Windows está actualizado (caso tenha o sistema operativo Windows). Utilize as actualizações automáticas do Windows. Estas ajudam a corrigir possíveis falhas de segurança que possam existir.
– Utilize um firewall habilitado: Ter um firewall instalado e habilitado bloqueia algumas tentativas de acesso externo ao computador, tornando-o menos vulnerável.
6. Política de Preços Online e Informação de Produto
Os dados, preços e especificações presentes neste website são apresentados com efeitos meramente informativos, reservando-se o site fmaudiovisuais.com ao direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços e campanhas promocionais, condições comerciais e serviços.
Envidamos os esforços necessários para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que ocorra, procederemos, logo que possível, à sua correcção.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
A informação disponível no site fmaudiovisuais.com é totalmente gratuita para os seus utilizadores e o simples acesso à mesma não cria nenhum tipo de relação comercial ou profissional entre os utilizadores e a FM Audiovisuais.
7. Processo de Encomenda Online
A concretização de compras através do site fmaudiovisuais.com implica um registo, preenchendo o formulário disponível online. Os campos obrigatórios têm de estar devidamente preenchidos, caso contrário a encomenda não será processada.
Depois de registado, basta adicionar no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A validação do pedido de compra supõe que o cliente tomou conhecimento e aceita os Termos e Condições do site www.fmaudiovisuais.com.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção.
Após a encomenda online, a FM Audiovisuais confirmará o respectivo pagamento para dar início ao processo de preparação e entrega da mercadoria.
A data prevista de entrega será comunicada ao cliente através de email, após a confirmação do pagamento.
Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.
8. Disponibilidade de Produtos das Encomendas Online
A FM Audiovisuais apenas processa uma encomenda efectuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
Os produtos apresentados neste site estão sujeitos à disponibilidade e qualidade do stock existente.
A FM Audiovisuais compromete-se a realizar a entrega das encomendas, devidamente acondicionadas, num prazo médio de 72h úteis após a confirmação do pagamento por parte da entidade bancária.
A FM Audiovisuais só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os Domingos nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.
As entregas são efectuadas de Segunda a Sexta, excepto em dias feriados, das 09h às 18h.
As estimativas das datas de entrega são meramente indicativas e são da responsabilidade dos transportadores.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.
Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a FM Audiovisuais entrará em contacto com o cliente por email ou por telefone num prazo de 15 dias a partir da data do pagamento do pedido, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto.
A FM Audiovisuais poderá sugerir ao cliente a escolha de um produto com qualidade e preço equivalentes em substituição do produto indisponível. Em caso de recusa por parte do cliente, a FM Audiovisuais procederá ao reembolso através de credito em compras de outros produtos na nossa loja
9. Entrega ao Domicílio das Encomendas Online
A FM Audiovisuais compromete-se a realizar a entrega dos produtos, devidamente acondicionados, num prazo médio de 72 horas após a recepção da encomenda e respectiva confirmação do pagamento da mesma, por parte da entidade bancária.
Após a confirmação do pagamento da encomenda, é dado início ao processo de preparação da mesma.
O cliente irá receber um email a informar do estado da encomenda e data agendada para a entrega da mesma.
10. Formas de Pagamento
Para pagamento das compras efectuadas na FM Audiovisuais, o cliente poderá utilizar os seguintes meios:
1. Multibanco Pagamento de Serviços
2. Sistema PayPal
3. Transferência Bancária
4. Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
Os pagamentos por cartão Visa e Mastercard são assegurados pelo sistema de pagamentos seguros via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
11. Política de Cancelamento de Compras Online
As encomendas feitas online podem ser canceladas em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas.
O não pagamento da encomenda no prazo de 20 dias úteis subsequentes à data em que a mesma foi efectuada, implica o cancelamento automático da mesma.
12. Serviço de Pós Venda
Qualquer pedido de esclarecimento, sugestão ou reclamação deverá ser dirigido à FM Audiovisuais através de um dos seguintes meios:
– Através da página / formulário de contacto no site fmaudiovisuais.com;
– Envio de carta registada para: Rua Ville de Langon, 60 1.º Esq.º Frt. Sl.2 4410-234 Canelas VNG;
– Através da linha de apoio ao cliente 220981276/938700080, disponível de Segunda a Sexta-feira, entre as 09h00 e as 18h00
13. Política de Comentários e Avaliação de Produtos
O site fmaudiovisuais.com permite aos seus utilizadores comentar e fazer votações sobre os produtos que adquiriram na FM Audiovisuais. A introdução de comentários é apenas permitida a utilizadores registados no site fmaudiovisuais.com.
Os comentários introduzidos são todos sujeitos a mediação pela FM Audiovisuais antes da sua publicação. A FM Audiovisuais reserva-se ao direito de não publicar comentários que vão contra as regras definidas nos presentes Termos e Condições.
Só serão aceites comentários cujo conteúdo incida apenas e só sobre as características e funcionalidades específicas do produto comentado. Neste sentido, são excluídos comentários sobre a FM Audiovisuais, os seus serviços, marcas, fornecedores ou preços.
Serão recusados todos os comentários que contenham linguagem considerada imprópria, conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública.
14. Compromisso dos Utilizadores
Os utilizadores do site fmaudiovisuais.com comprometem-se a cumprir os presentes Termos e Condições e respeitá-los. A utilização do site implica a aceitação das seguintes regras de conduta genéricas:
– É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
– Salvaguardar a confidencialidade dos dados de acesso às áreas privadas (nomeadamente a password de entrada) por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta em fmaudiovisuais.com.
– Não utilizar identidades falsas;
– Garantir a máxima correcção dos dados pessoais e moradas por forma a que a FM Audiovisuais possa processar devidamente encomendas feitas online;
O utilizador é responsável pela exactidão e veracidade dos dados comunicados à FM Audiovisuais.
Em caso de incumprimento destes Termos e Condições ou de utilização indevida do site, a FM Audiovisuais reserva-se no direito de proceder ao cancelamento do registo do utilizador, independentemente dos procedimentos legais aplicáveis.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide
www.arbitragemdeconsumo.org
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas – Estrada da Penha
8005-131 Faro
www.consumidoronline.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º
3000-172 Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt
Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar
9050-014 Funchal
centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 ? Loja 6
4050-225 Porto
www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimarães
www.triave.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)
4700 – 030 Braga
VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)
4900 – 394 Viana do Castelo
www.ciab.pt
